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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR, COM FORMAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO ENTREVISTADOR (A) SOCIAL, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), NO MUNICÍPIO, BEM COMO PARA DESENVOLVER AS AÇÕES DO PROGRAMA PROCAD-SUAS.

MUNICIPIO DE JAGUAPITA · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 16.838,46
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Dados da publicação

Compra46Controle PNCP75457341000190-1-000069/2026Processo107/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JAGUAPITACNPJ do órgão75457341000190Unidade compradoraUnidade administrativaLocalJaguapitã/PRInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação14/07/2026, 10:23Abertura15/07/2026, 08:00Encerramento29/07/2026, 17:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

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  3. Contratação de empresa especializada para prestação de serviço técnico comum de consultoria técnica e apoio técnico em diagnostico previdenciário interno, com metodologia objetivamente definível e amplamente praticada no mercado, destinado a analise, qualificação e revisão técnica das bases previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamento do Município de Guaíra/PR, especialmente quanto ao RAT - Risco Ambiental do Trabalho, ao FAP - Fator Acidentário de Prevenção e a natureza remuneratória ou indenizatória de rubricas, referentes aos últimos 05 (cinco) anos não prescritos, a atuação da contratada ficará limitada a elaboração de diagnostico técnico, relatório conclusivo, memoria de cálculo, planilhas de apoio, matriz de achados, fundamentação normativa, recomendações administrativas e reunião de orientação técnica aos servidores municipais, sem substituição dos setores competentes do Município na prática de atos administrativos, contábeis, fiscais ou jurídicos, conforme condições estabelecidas neste Edital e seus anexos. Conforme memorando n° 803/2026.MUNICIPIO DE GUAIRAPCE 150 · Guaíra/PR · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
  4. à adesão à Ata de Registro de Preços nº 13/2025, Planejamento 113/2025, formalizada entre a Polícia Militar de Minas Gerais e a empresa Glágio do Brasil Proteção Balística Ltda, visando à aquisição de 25 (vinte e cinco) unidades de coletes de proteção balística, com nível de proteção III-A - conforme memorando nº 100/26 - assinado pelo Sr. Secretário da pastaMUNICIPIO DE CAMPO LARGOPRI 213 · Campo Largo/PR · Inexigibilidade · 13/08/2026
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Item 1 · SERVIÇO PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR, COM FORMAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO ENTREVISTADOR (A) SOCIAL

R$ 16.838,46

Quantidade: 6 · Unidade: MES(ES) · Unitário: R$ 2.806,41 · Em andamento