serralheria/soldador, roçada/capinagem, poda e corte de árvores, a serem executados conforme a necessidade da Administração, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico.

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

A presente contratação visa atender à demanda de serviços de serralheria/solda, roçada e capinagem, poda de árvores e corte de árvores, os quais são essenciais para a manutenção de espaços públicos, garantindo segurança, acessibilidade, salubridade, bem-estar da população e adequada conservação dos bens públicos. A necessidade é permanente e recorrente, razão pela qual a Administração deve manter procedimento apto a atender as demandas sempre que surgirem, sem interrupção da prestação dos serviços. Além disso, a nova contratação se justifica porque o credenciamento anteriormente realizado teve sua vigência encerrada, sendo indispensável a instauração de novo procedimento para assegurar a continuidade dos serviços essenciais.