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DispensaDivulgada no PNCP

aquisição e distribuição gratuita de sacos plásticos específicos para o acondicionamento de resíduos sólidos recicláveis, destinados aos munícipes de Porto Rico, como parte da estratégia de fortalecimento do Programa de Coleta Seletiva

MUNICIPIO DE PORTO RICO · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 45.375,00
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Dados da publicação

Compra19Controle PNCP75461970000193-1-000042/2026Processo45ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO RICOCNPJ do órgão75461970000193Unidade compradoraUnidade administrativaLocalPorto Rico/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/05/2026, 13:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras