Contratação de entidade sem fins lucrativos, inscrita e aprovada no Cadastro Nacional de Aprendizagem, que tenha por objetivo a assistência ao jovem e a educação profissional, para recrutar, selecionar, preparar, capacitar, encaminhar e realizar o acompanhamento e disponibilização de Jovens Aprendizes para a Prefeitura Municipal de Verê/PR, em conformidade com o Decreto nº 9.579/2018.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Inexistente