DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição parcelada de gêneros alimentícios e materiais de higiene e limpeza destinados à composição de cestas básicas, para concessão à população em situação de vulnerabilidade social, na forma de benefício eventual, nos termos da Lei Municipal nº 1.365/2018.
MUNICIPIO DE MALLET · PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET - PR
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CompraDL 36Controle PNCP75654566000136-1-000130/2026Processo122/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MALLETCNPJ do órgão75654566000136Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET - PRLocalMallet/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 08:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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