DispensaDivulgada no PNCP
O objeto do presente processo licitatório consiste na Contratação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) para ministração de Cursos Profissionalizantes
MUNICIPIO DE ARAPOTI · DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, E DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO
Dados da publicação
CompraPRD 16Controle PNCP75658377000131-1-000113/2026Processo79/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARAPOTICNPJ do órgão75658377000131Unidade compradoraDIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, E DESENVOLVIMENTO TURÍSTICOLocalArapoti/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 11:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos