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DispensaDivulgada no PNCP

Dispensa de licitação eletrônica para contratação de empresa especializada para a realização de curso de Primeiros Socorros destinado aos professores e demais servidores da Secretaria Municipal de Educação, em atendimento à Lei Federal nº 13.722/2018 (Lei Lucas).

MUNICIPIO DE PORTO VITORIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VITÓRIA - PR

Valor estimadoR$ 4.000,00
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Dados da publicação

CompraDL 18Controle PNCP75688366000102-1-000059/2026Processo99/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO VITORIACNPJ do órgão75688366000102Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VITÓRIA - PRLocalPorto Vitória/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/07/2026, 08:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Item 1 · CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS - - Lei n°13722/2018 PARA PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

R$ 4.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇOS · Unitário: R$ 4.000,00 · Em andamento