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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A formalização de parceria voluntária, no âmbito da Política de Assistência Social, por meio de Termo de Fomento com a finalidade de executar o Serviço de Acolhimento Institucional de Longa Permanência para Pessoas Idosas, desenvolvido pela Organização da Sociedade Civil, Asilo São Vicente de Paulo, em conformidade com a Emenda Parlamentar nº 202645530016, de autoria da Deputada Federal, Sra. Lenir de Assis

MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 200.000,00
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Dados da publicação

Compra37Controle PNCP75730994000109-1-000244/2026Processo156ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA ESPERANCACNPJ do órgão75730994000109Unidade compradoraUnidade administrativaLocalNova Esperança/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 10:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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