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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA, ADOLESCENTE E FAMÍLIA – CECAF, POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE SOCIAL, ENCAMINHADOS PELO MUNICÍPIO DE ATALAIA/PR, COM RESERVA E MANUTENÇÃO DE DUAS VAGAS, BEM COMO O ATENDIMENTO DOS ACOLHIMENTOS EFETIVAMENTE REALIZADOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) E DO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA (DFD).

MUNICIPIO DE ATALAIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA-PR

Valor estimadoR$ 152.400,00
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Dados da publicação

CompraIL 23Controle PNCP75731018000162-1-000069/2026Processo82/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ATALAIACNPJ do órgão75731018000162Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA-PRLocalAtalaia/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/07/2026, 10:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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  10. • veículo sedan, 5 lugares, novo, zero quilômetro, ano/modelo compatível com a linha vigente de fabricação; • transmissão automática, não sendo admitida transmissão manual para atendimento da necessidade definida; • motorização bicombustível/flex, com potência compatível com o uso institucional, adotando-se como referência mínima 105 cv com etanol ou desempenho equivalente/superior; • direção elétrica, hidráulica ou eletro-hidráulica; • ar-condicionado, vidros elétricos, travas elétricas, sistema multimídia ou rádio com conectividade básica, câmera ou sensor de estacionamento quando disponível na versão ofertada; • freios com ABS, airbags, cintos de segurança de três pontos, encostos de cabeça e demais itens exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro e normas do CONTRAN; • cor branca predominante, salvo justificativa técnica ou disponibilidade de mercado devidamente aceita pela Administração; • garantia mínima de 12 meses, sem prejuízo da garantia maior eventualmente oferecida pelo fabricante; • entrega técnica, manuais, nota fiscal, documentação pertinente, chave reserva quando aplicável e demais documentos necessários ao recebimento e à regular utilização do veículo.MUNICIPIO DE CORNELIO PROCOPIOPE 41 · Cornélio Procópio/PR · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “pelo, realizados”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Atalaia/PR. A lista foi completada com outras cidades de PR.

Itens publicados (2)

Item 1 · MANUTENÇÃO MENSAL DE VAGA PARA ACOLHIMENTO DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE

R$ 86.400,00

Quantidade: 24 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 3.600,00 · Em andamento

Item 2 · ACOLHIMENTO EFETIVO DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE – SOMENTE QUANDO HOUVER NECESSIDADE

R$ 66.000,00

Quantidade: 24 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 2.750,00 · Em andamento