InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa Goshme Soluções para a Internet Ltda. (Jusbrasil), para prestação do serviço de acesso à Plataforma Jurídica de pesquisas de jurisprudência, biblioteca de modelos e peças jurídicas, consulta processual, biblioteca de livros de doutrina de direito e assistente jurídico baseado em inteligência artificial, através do PLANO ENTERPRISE Jus IA Premium, com acesso de até 25 usuários, para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Assuntos Jurídicos e de Administração.
MUNICIPIO DE CAMBE · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE - PR
Dados da publicação
Compra104Controle PNCP75732057000184-1-000144/2026Processo160/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMBECNPJ do órgão75732057000184Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE - PRLocalCambé/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 15:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.