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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

REPASSE CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURANCA DE MANOEL RIBAS/CONSEG

MUNICIPIO DE MANOEL RIBAS · DEPARTAMENTO DE SERVICOS E ENCARGOS GERAIS

Valor estimadoR$ 10.979,50
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra32Controle PNCP75740811000128-1-000102/2026Processo248ÓrgãoMUNICIPIO DE MANOEL RIBASCNPJ do órgão75740811000128Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE SERVICOS E ENCARGOS GERAISLocalManoel Ribas/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/06/2026, 11:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Inexistente

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  3. Veículo tipo pick-up cabine dupla, zero quilômetro, ano/modelo 2026 ou superior, conforme especificações mínimas abaixo. • combustível flex; • 04 portas e capacidade mínima para 05 ocupantes; • transmissão manual e direção assistida; • ar-condicionado, vidros elétricos e travas elétricas; • airbags, freios ABS e controle de estabilidade/tração ou sistema equivalente de segurança; • equipamentos obrigatórios exigidos pela legislação de trânsito; • caçamba com capacidade compatível com a categoria pick-up; • garantia de fábrica/fornecedor e documentação necessária à regular utilização. 4.2. A descrição acima tem caráter mínimo e funcional, devendo o edital preservar a competitividade, vedada a indicação de marca, modelo, fabricante ou característica injustificadamente restritiva. 4.3. O fornecimento deverá incluir todos os equipamentos obrigatórios por lei e todos os itens necessários ao pleno funcionamento do veículo. 4.4. O veículo deverá ser entregue acompanhado de: • nota fiscal; • manual do proprietário; • manual/termo de garantia, quando houver; • documentos e certificados necessários à regular identificação, incorporação patrimonial e utilização do bem; • demais documentos exigidos no edital e no instrumento de contratação.MUNICIPIO DE CORNELIO PROCOPIOPE 40 · Cornélio Procópio/PR · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
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  8. Constitui objeto da presente contratação a prestação de serviços de licenciamento de uso de software integrado de gestão pública, compreendendo a disponibilização da solução atualmente implantada e em operação pelo Município de Realeza, bem como os serviços de manutenção corretiva, adaptativa, legal e evolutiva, atualização tecnológica, suporte técnico especializado, hospedagem em data center (quando integrante da solução atualmente utilizada), disponibilização do Sistema Gerenciador de Banco de Dados (SGBD), quando necessário, e demais serviços indispensáveis ao pleno funcionamento dos módulos atualmente implantados, destinados ao atendimento das necessidades do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Realeza. A presente contratação compreenderá exclusivamente os módulos, funcionalidades, integrações e serviços atualmente executados no âmbito do Contrato nº 422/2022, preservando integralmente o objeto atualmente contratado, sendo vedada a inclusão de novos módulos, funcionalidades, serviços ou qualquer ampliação do objeto prevista no Pregão Eletrônico nº 19/2026. A contratação possui caráter excepcional e temporário, destinando-se exclusivamente a assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais durante o período estritamente necessário à conclusão do Pregão Eletrônico nº 19/2026, à formalização da contratação dele decorrente e à conclusão das etapas de implantação, migração, parametrização, treinamento, testes, validação e estabilização da solução vencedora, garantindo a continuidade dos serviços públicos e a segurança operacional da Administração Municipal.MUNICIPIO DE REALEZA24 · Realeza/PR · Dispensa · 14/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “seguranca”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Manoel Ribas/PR. A lista foi completada com outras cidades de PR.

Itens publicados (3)

Item 1 · Transferência

R$ 2.339,75

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 2.339,75 · Em andamento

Item 2 · Transferência

R$ 5.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 5.000,00 · Em andamento

Item 3 · Transferência

R$ 3.639,75

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 3.639,75 · Em andamento