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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA EDUCACIONAL DESTINADOS À ELABORAÇÃO, REVISÃO, FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA, COORDENAÇÃO PARTICIPATIVA E TRAMITAÇÃO LEGAL DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME 2026–2036 DO MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS, EM CONFORMIDADE COM O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 15.388/2026, E DEMAIS NORMATIVAS APLICÁVEIS.

MUNICIPIO DE BORRAZOPOLIS · UNIDADE ADMINISTRATIVA

Valor estimadoR$ 47.040,00
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Dados da publicação

Compra18Controle PNCP75740829000120-1-000059/2026Processo49/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BORRAZOPOLISCNPJ do órgão75740829000120Unidade compradoraUNIDADE ADMINISTRATIVALocalBorrazópolis/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/07/2026, 17:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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Segmento e localização

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  6. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de assessoria, consultoria e apoio institucional, visando oferecer suporte técnico e orientação continuada aos profissionais da Política Municipal de Assistência Social do Município de Indianópolis - PR.MUNICIPIO DE INDIANOPOLIS35 · Indianópolis/PR · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “tecnico, educacao, profissional”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Borrazópolis/PR. A lista foi completada com outras cidades de PR.

Itens publicados (2)

Item 1 · Consultoria tecnica especializada para elaboracao do PME 2026–2036 – remuneracao mensal.

R$ 41.040,00

Quantidade: 8 · Unidade: MES · Unitário: R$ 5.130,00 · Homologado

Fornecedor: INSTITUTO EDUCACIONAL REFERENCIA LTDA · 42434873000152

Item 2 · Palestra institucional sobre PNE e PME – profissional de notorio saber.

R$ 6.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNID. · Unitário: R$ 6.000,00 · Homologado

Fornecedor: INSTITUTO EDUCACIONAL REFERENCIA LTDA · 42434873000152