InexigibilidadeDivulgada no PNCP

TERMO DE COLABORAÇÃO COM A FINALIDADE DE REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO CONFORME A LEI MUNICIPAL 2409/2026, PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO IVAÍ PARA O TURISMO (AMUVITUR)

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO IVAI · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 12.000,00
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Dados da publicação

Compra48Controle PNCP75741355000130-1-000097/2026Processo66/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO DO IVAICNPJ do órgão75741355000130Unidade compradoraUnidade administrativaLocalSão João do Ivaí/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 16:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos