InexigibilidadeDivulgada no PNCP
TERMO DE COLABORAÇÃO COM A FINALIDADE DE REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO CONFORME AS EMENDAS PARLAMENTARES Nº 202620380014, Nº 202633320006 E Nº 202643130004, PARA A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ-PR
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO IVAI · Unidade administrativa
Dados da publicação
Compra71Controle PNCP75741355000130-1-000168/2026Processo113/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO DO IVAICNPJ do órgão75741355000130Unidade compradoraUnidade administrativaLocalSão João do Ivaí/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 10:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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