DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de serviços de empresa especializada em Engenharia de Avaliações de Imóveis Rurais, devidamente habilitada, para elaboração do Laudo Técnico de Avaliação do Valor da Terra Nua (VTN) hectare, para exercício fiscal de 2026, destinado à alimentação do Sistema de Preços de Terras (SIPT) da Receita Federal do Brasil (RFB), conforme determina a Instrução Normativa RFB nº 1.877/2019, a ABNT NBR 14653-1:2019, a ABNT NBR 14653-3:2019 e demais legislações pertinentes. Produtos a serem entregues:
MUNICIPIO DE ABATIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ - PR
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Compra40Controle PNCP75743567000157-1-000065/2026Processo107/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ABATIACNPJ do órgão75743567000157Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ - PRLocalAbatiá/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/04/2026, 11:08Abertura22/04/2026, 13:00Encerramento29/04/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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