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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição imediata de cartilhas e camisetas para os alunos dos 5º anos das Escolas Municipais, conforme Termo de Cooperação e do Plano de Trabalho referente ao Programa Educacional de Resistência às Drogas e Violência (PROERD), a ser celebrado entre o Governo do Estado do Paraná e o Município de Jandaia do Sul, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em edital.

MUNICIPIO DE JANDAIA DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL - PR

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Dados da publicação

Compra90008Controle PNCP75771204000125-1-000062/2025Processo68ÓrgãoMUNICIPIO DE JANDAIA DO SULCNPJ do órgão75771204000125Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL - PRLocalJANDAIA DO SUL/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/07/2025, 16:34Abertura23/07/2025, 16:34Encerramento29/07/2025, 08:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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