InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação por inexigibilidade de licitação para locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, visando garantir a execução dos serviços socioassistenciais de média complexidade no município de Jandaia do Sul.
MUNICIPIO DE JANDAIA DO SUL · Unidade administrativa
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Compra21Controle PNCP75771204000125-1-000069/2026Processo50ÓrgãoMUNICIPIO DE JANDAIA DO SULCNPJ do órgão75771204000125Unidade compradoraUnidade administrativaLocalJandaia do Sul/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 16:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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