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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em agenciamento de viagem, para organização de viagem de lazer e turismo, por meio do incentivo do “Programa Viaja Mais 60 - Fase II”, conforme Deliberação n° 034/2024 - CEDI/PR, destinado as pessoas idosas referenciadas pelo Departamento de Assistência Social do município de Jandaia do Sul

MUNICIPIO DE JANDAIA DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL - PR

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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP75771204000125-1-000116/2025Processo111ÓrgãoMUNICIPIO DE JANDAIA DO SULCNPJ do órgão75771204000125Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL - PRLocalJANDAIA DO SUL/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/11/2025, 16:56Abertura12/11/2025, 08:00Encerramento17/11/2025, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação em questão visa atender às diretrizes da Política Nacional do Idoso e do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), que asseguram o direito ao lazer, à convivência social, à participação cultural e ao envelhecimento ativo e saudável.

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