InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Oficina de Doces e Salgados para Festas Infantis Deliberacao 015 2022 FMDPI CEDI PR
MUNICIPIO DE RIO BOM · PREFEITURA DO MUNICIPIO DE RIO BOM
Dados da publicação
Compra32 | Processo 99Controle PNCP75771212000171-1-000082/2026Processo32ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO BOMCNPJ do órgão75771212000171Unidade compradoraPREFEITURA DO MUNICIPIO DE RIO BOMLocalRio Bom/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 16:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública