DispensaDivulgada no PNCP

Contratação do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná (CINDEPAR), para a prestação de serviço de destoca de tocos de árvores no município de Apucarana.

MUNICIPIO DE APUCARANA · SEMA - Secretaria do Meio Ambiente

Valor estimadoR$ 19.165,00
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Dados da publicação

CompraPRD 28Controle PNCP75771253000168-1-000117/2026Processo24077/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE APUCARANACNPJ do órgão75771253000168Unidade compradoraSEMA - Secretaria do Meio AmbienteLocalApucarana/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/05/2026, 08:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação