DispensaDivulgada no PNCP
Contratação do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná (CINDEPAR), para a prestação de serviço de destoca de tocos de árvores no município de Apucarana.
MUNICIPIO DE APUCARANA · SEMA - Secretaria do Meio Ambiente
Dados da publicação
CompraPRD 28Controle PNCP75771253000168-1-000117/2026Processo24077/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE APUCARANACNPJ do órgão75771253000168Unidade compradoraSEMA - Secretaria do Meio AmbienteLocalApucarana/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/05/2026, 08:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
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