InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Concessão de transferência voluntária de recursos, na forma de Subvenção Social, à OSC C.A.S.A. - CENTRO DE APOIO SOCIAL AO ADOLESCENTE, CNPJ n.º 04.313.535/0001-73.

MUNICIPIO DE APUCARANA · Fundo Municipal de Assistência Social

Valor estimadoR$ 208.356,00
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Dados da publicação

CompraPRI 45Controle PNCP75771253000168-1-000141/2026Processo24003/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE APUCARANACNPJ do órgão75771253000168Unidade compradoraFundo Municipal de Assistência SocialLocalApucarana/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 15:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74