InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Concessão de transferência voluntária de recursos, na forma de Subvenção social à OSC COMANDER - COMANDO ANDERSON DE DEFESA DO CIDADÃO, CNPJ nº 03.845.338/0001-32, para oferta de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
MUNICIPIO DE APUCARANA · Fundo Municipal de Assistência Social
Dados da publicação
CompraPRI 55Controle PNCP75771253000168-1-000226/2026Processo51757/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE APUCARANACNPJ do órgão75771253000168Unidade compradoraFundo Municipal de Assistência SocialLocalApucarana/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 15:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74