DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal - CIGA para aprestação de serviços continuados de tecnologia da informação e comunicação, através dosistema de Gestão do Simples Nacional, em conformidade com a Lei Municipal nº 162/2026.
MUNICIPIO DE APUCARANA · SEMA - Secretaria da Fazenda
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CompraPRD 10Controle PNCP75771253000168-1-000275/2026Processo8523/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE APUCARANACNPJ do órgão75771253000168Unidade compradoraSEMA - Secretaria da FazendaLocalApucarana/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 14:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
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