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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Credenciamento de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços profissionais de Nutricionista, com carga horária de 20 (vinte) e 30 (trinta) horas semanais por profissional, visando atender as demandas das Secretarias Municipais de Educação e Saúde respectivamente.

MUNICIPIO DE CALIFORNIA · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 64.302,00
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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP75771279000106-1-000080/2026Processo109ÓrgãoMUNICIPIO DE CALIFORNIACNPJ do órgão75771279000106Unidade compradoraUnidade administrativaLocalCalifórnia/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 15:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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