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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação de serviços de terceiros para apresentação de espetáculo teatral (“Que segredo é esse”) para realização da campanha de conscientização e prevenção ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e adolescentes, em alusão ao Maio Laranja, a ser realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, nos dias 13 e 14 de Maio de 2026.

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO IVAI · MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO IVAI

Valor estimadoR$ 30.000,00
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Dados da publicação

Compra8 - 9Controle PNCP75771311000153-1-000030/2026Processo36ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO PEDRO DO IVAICNPJ do órgão75771311000153Unidade compradoraMUNICIPIO DE SAO PEDRO DO IVAILocalSão Pedro do Ivaí/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 16:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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