DispensaDivulgada no PNCP

Dispensa de licitação para aquisição de fraldas descartáveis para atender a demanda judicial para cumprimento de ordens judiciais, com fulcro no art. 75, da Lei 14.133/2021 - Processo SEI nº 19.008.097467/2026-60.

MUNICIPIO DE LONDRINA · Diretoria de Gestao de Licitacoes e Contratos -SMGP

Valor estimadoR$ 28.937,00
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Dados da publicação

Compra22Controle PNCP75771477000170-1-000266/2026Processo22/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LONDRINACNPJ do órgão75771477000170Unidade compradoraDiretoria de Gestao de Licitacoes e Contratos -SMGPLocalLondrina/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/07/2026, 17:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Itens publicados (3)

Item 1 · ROUPA ÍNTIMA GERIÁTRICA PLENITUD PROTECT PLUS G/XG, - tipo calcinha, - com bareir antivazamento, - formato anatômico, - cintura elástica.

R$ 4.916,25

Quantidade: 1125 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 4,37 · Em andamento

Item 2 · FRALDA DESCARTÁVEL GERIÁTRICA TENA SLIP NOTURNA - TAMANHO G, - para cumprimento de ordem judicial.

R$ 11.670,75

Quantidade: 2925 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 3,99 · Em andamento

Item 3 · Fralda Descartável Infantil tamanho XG, NOME DO PRODUTO: Fralda descartável infantil TIPO: Fralda descartável de alta absorção e conforto, indicada para crianças de 12 a 17 kg, mantendo a pele seca, prevenindo assaduras e oferecendo ajuste anatômico seguro. FINALIDADE / INDICAÇÃO: Indicada para crianças de 12 a 17 kg, absorção de urina e fezes, protegendo a pele delicada. Uso diário, diurno e noturno. TAMANHO / FAIXA DE MEDIDAS:Tamanho: XG, Peso do bebê/criança: contido entre 9 a 15 kg DESCRIÇÃO TÉCNICA E ESTRUTURA: Camada Externa: Filme de polietileno microtexturizado, impermeável e respirável. Camada Intermediária: Polpa de celulose + polímero superabsorvente (SAP), cobrindo mínimo 70%, rápida absorção, polímero encapsulado. Camada Interna: TNT macio e hipoalergênico, superfície suave. SISTEMA DE AJUSTE E FIXAÇÃO: Laterais elásticas; tiras adesivas ajustáveis; ajuste anatômico seguro; uso diurno e noturno. CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: Controle de odor; hipoalergênico; superfície macia, evitando assaduras. APRESENTAÇÃO / EMBALAGEM: Embalagem plástica com identificação, lote, validade, CNPJ, registro ANVISA e instruções de uso. VALIDADE: 24 meses ARMAZENAMENTO: Local seco, ventilado, protegido da luz solar, longe da umidade. NORMAS E CONFORMIDADES: RDC 36/2015 e RDC 379/2020 da ANVISA, BPF, livre de metais pesados e irritantes.

R$ 12.350,00

Quantidade: 16250 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 0,76 · Em andamento