InexigibilidadeDivulgada no PNCP
TERMO DE COLABORAÇÃO PARA FORMALIZAÇÃO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE JAPURÁ/PR, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JAPURÁ/PR - APAE, ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, VISANDO À EXECUÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS AO ATENDIMENTO, À PROMOÇÃO E À DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
MUNICIPIO DE JAPURA · SECRETARIA DE ASSITENCIA SOCIAL
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Compra13Controle PNCP75788349000139-1-000089/2026Processo86ÓrgãoMUNICIPIO DE JAPURACNPJ do órgão75788349000139Unidade compradoraSECRETARIA DE ASSITENCIA SOCIALLocalJapurá/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 11:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
Inexistente
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