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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Termo de Colaboração, com instituição, para serviço de Acolhimento Institucional - destinado à pessoa idosa do sexo masculino, conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa, no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e nas orientações técnicas para serviços de acolhimento.

MUNICIPIO DE TERRA BOA · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 60.000,00
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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP75793786000140-1-000014/2026Processo14/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TERRA BOACNPJ do órgão75793786000140Unidade compradoraUnidade administrativaLocalTerra Boa/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 15:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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