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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Termo de Colaboração, por meio de mútua cooperação de ações visa garantir a oferta do Serviço de Acolhimento institucional para Idosos do Município, para Pagamento DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS (CARNES), cujo recursos é proveniente de repasse MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL /FNAS - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, COMPONENTE - PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I – PACI, conforme detalhado no Plano de Trabalho.

MUNICIPIO DE TERRA BOA · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 14.400,00
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Dados da publicação

Compra12Controle PNCP75793786000140-1-000069/2026Processo67/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TERRA BOACNPJ do órgão75793786000140Unidade compradoraUnidade administrativaLocalTerra Boa/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/05/2026, 15:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Afinidade estimada pelos termos “sociais, desenvolvimento”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Terra Boa/PR. A lista foi completada com outras cidades de PR.

Itens publicados (1)

Item 1 · Termo de Colaboração, por meio de mútua cooperação de ações visa visa garantir a oferta do Serviço de Acolhimento institucional para Idosos do Municipio, para Pagamento DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS (CARN

R$ 14.400,00

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 14.400,00 · Em andamento