Contratação de serviços de seguranças, para atendimento das necessidades da secretaria municipal de esportes JOGOS ESCOLARES DO PARANÁ – FASE MACROREGIONAL 2026.

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.