REGISTRO DE PREÇOS PARA UMA EVENTUAL Aquisição de materiais e medicamentos odontológicos em atendimento das Unidades Básicas de Saúde.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A presente contratação tem por finalidade a aquisição de materiais odontológicos destinados ao abastecimento das Unidades Básicas de Saúde do município, para utilização durante o período de 12 (doze) meses. A aquisição é indispensável para garantir a continuidade dos atendimentos odontológicos prestados à população no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando a realização de procedimentos preventivos, restauradores, cirúrgicos e demais ações de promoção da saúde bucal. A estimativa de consumo foi elaborada com base na demanda das unidades e no histórico de utilização dos materiais, visando manter o estoque regular e evitar desabastecimento, garantindo a eficiência, a qualidade e a continuidade dos serviços ofertados aos usuários.