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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Termo de Colaboração, por meio de mútua cooperação de ações visa garantir a oferta do Serviço de Acolhimento institucional para Pessoa Idosa no Município de Terra Boa, “cujo recursos é proveniente de repasse da Emenda Parlamentar nº 202637050003 do Ministério do Desenvolvimento Social de Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - EMENDAS INDIVIDUAIS 2026, destinada a Unidade de Acolhimento ILPI São Vicente de Paulo de Terra Boa que executa serviços de Alta Complexidade, para despesa de custeio GND 3 a aquisição de materiais de consumo (Cama, Mesa e Banho, Copa e Cozinha, Expediente e Materiais educativos e esportivos) via EstruturaSUAS (Sistema de Estruturação da Rede de Serviços do SUAS) – no Valor R$ 75.000,00 (Setenta e Cinco Mil Reais), - Programação Nº 412720520260005, conforme detalhado no Plano de Trabalho.

MUNICIPIO DE TERRA BOA · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 75.000,00
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Dados da publicação

Compra40Controle PNCP75793786000140-1-000162/2026Processo162/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TERRA BOACNPJ do órgão75793786000140Unidade compradoraUnidade administrativaLocalTerra Boa/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 14:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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