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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação sobre a Lei Federal nº 13.431/2017, os fluxos de atendimento, a definição das atribuições institucionais e a construção de respostas qualificadas às situações de violência contra crianças e adolescentes, destinada aos profissionais integrantes da Rede de Proteção e Atendimento às Crianças e Adolescentes do Município de Nova Olímpia – PR, em atendimento ao disposto na Deliberação CEDCA nº 013/2025 – Incentivo Estadual voltado à Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, sendo as despesas custeadas com recursos provenientes da referida Deliberação.

MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 26.500,00
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Dados da publicação

Compra59Controle PNCP75799577000104-1-000105/2026Processo104/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA OLIMPIACNPJ do órgão75799577000104Unidade compradoraUnidade administrativaLocalNova Olímpia/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 16:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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