InexigibilidadeDivulgada no PNCP
tem por objeto a contratação, por meio de inexigibilidade de licitação, de empresa ou profissional especializado do setor artístico para realização de show musical da Banda Supercap, a ser promovido pelo Município de Congonhinhas/PR, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo, incluindo apresentação artística, músicos, cantores, bailarinos, produção, sonorização, iluminação, imagem e demais elementos necessários à execução do show, conforme condições estabelecidas neste Estudo Técnico Preliminar, no Termo de Referência e na proposta apresentada pela contratada.
MUNICIPIO DE CONGONHINHAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHINHAS - PR
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CompraIL 16Controle PNCP75825828000188-1-000074/2026Processo64/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CONGONHINHASCNPJ do órgão75825828000188Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHINHAS - PRLocalCongonhinhas/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 08:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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