1.1. REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE LEITE PASTEURIZADO, PÃO FRANCÊS E PÃO DE LEITE PARA DIVERSOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DISCRIMINADOS NO ANEXO I/ TERMO DE REFERÊNCIA.

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

Inexistente