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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PROFISSIONAIS PARA EXECUÇÃO DE ATRAÇÕES ARTISTICAS MUSICAIS PARA ANIMAÇÃO DAS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO DO MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL 14.133/2021 – ARTIGO 74 – INCISO II

MUNICIPIO DE LUPIONOPOLIS · SETOR DE CULTURA

Valor estimadoR$ 113.000,00
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Dados da publicação

Compra21Controle PNCP75845511000103-1-000116/2025Processo211ÓrgãoMUNICIPIO DE LUPIONOPOLISCNPJ do órgão75845511000103Unidade compradoraSETOR DE CULTURALocalLupionópolis/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/06/2026, 11:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Inexistente

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