InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA DE VALORES MOBILIÁRIOS PARA ORIENTAÇÃO, RECOMENDAÇÃO E ACONSELHAMENTO, DE FORMA PROFISSIONAL, INDEPENDENTE E INDIVIDUALIZADA, SOBRE INVESTIMENTOS NO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS, CUJA ADOÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO SEJAM EXCLUSIVAS DO FUNDO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARACI - PR, EM CONFORMIDADE COM AS NORMATIVAS VIGENTES, INCLUINDO A RESOLUÇÃO CMN Nº 5.272/2025, PORTARIA MTP Nº 1.467/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, RESOLUÇÃO CVM Nº 19/2021 E RESOLUÇÃO CVM Nº 175/2022 E SUAS ALTERAÇÕES; CREDENCIAMENTO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS APTAS A REALIZAR OPERAÇÕES COM O RPPS, RESPEITANDO OS REQUISITOS REGULAMENTARES

MUNICIPIO DE GUARACI · UNIDADE ADMINISTRATIVA

Valor estimadoR$ 18.510,00
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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP75845537000151-1-000051/2026Processo48ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARACICNPJ do órgão75845537000151Unidade compradoraUNIDADE ADMINISTRATIVALocalGuaraci/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/06/2026, 10:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Itens publicados (1)

Item 1 · Prestação de serviços especializados de Consultoria de Valores Mobiliários para orientação, recomendação e aconselhamento, de forma profissional, independente e individualizada, sobre investimentos no mercado de valores mobiliários, cuja adoção e implementação sejam exclusivas do Fundo Especial Previdenciário do Município de Guaraci - PR, em conformidade com as normativas vigentes, incluindo a Resolução CMN nº 5.272/2025, Portaria MTP nº 1.467/2022 e suas alterações, Resolução CVM nº 19/2021 e Resolução CVM nº 175/2022 e suas alterações; credenciamento das Instituições Financeiras aptas a realizar operações com o RPPS, respeitando os requisitos regulamentares.

R$ 18.510,00

Quantidade: 12 · Unidade: MÊS · Unitário: R$ 1.542,50 · Em andamento