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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação, por meio de Contrato de Programa, dos serviços de saúde bucal especializados, a serem disponibilizados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município, por intermédio do CISMEPAR, o qual procederá ao credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços odontológicos

MUNICIPIO DE CAFEARA · Sala da Secretaria Municipal de Saude

Valor estimadoR$ 50.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra8Controle PNCP75845545000106-1-000014/2026Processo12ÓrgãoMUNICIPIO DE CAFEARACNPJ do órgão75845545000106Unidade compradoraSala da Secretaria Municipal de SaudeLocalCafeara/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 14:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

Inexistente

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