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DispensaDivulgada no PNCP

Formalização de contrato com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão - CISCOMCAM para a prestação de serviços de média complexidade ambulatorial, conforme Documento Descritivo Operativo Anual 2026/2027 para a Secretaria Municipal da Saúde.

MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO · Gabinete do Secretário da Saúde

Valor estimadoR$ 28.289.806,16
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Dados da publicação

CompraPRD 143Controle PNCP75904524000106-1-000359/2026Processo417/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPO MOURAOCNPJ do órgão75904524000106Unidade compradoraGabinete do Secretário da SaúdeLocalCampo Mourão/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 07:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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