Item 1 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
R$ 50.000,00Quantidade: 5000000 · Unidade: UN · Unitário: R$ 0,01 · Em andamento
DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM AGENCIAMENTO DE VIAGENS PARA A EMISSÃO DE PASSAGENS AÉREAS INTERNACIONAIS (IDA E VOLTA), VISANDO AO TRANSPORTE DA EQUIPE TÉCNICA MULTIDISCIPLINAR E DA ADOLESCENTE SOB PROTEÇÃO INSTITUCIONAL, EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL EXARADA NOS AUTOS Nº 0000845-07.2022.8.16.0142, DA COMARCA DE REBOUÇAS/PR
MUNICIPIO DE RIO AZUL · SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Dados da publicação
Compra29Controle PNCP75963256000101-1-000164/2026Processo308ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO AZULCNPJ do órgão75963256000101Unidade compradoraSECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIALLocalRio Azul/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/07/2026, 10:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
Inexistente