InexigibilidadeDivulgada no PNCP
ASSESSORIA TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO E GESTÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS VIA EDITAIS E LEIS DE INCENTIVO.
MUNICIPIO DE CAPANEMA · Atividades do Departamento de Esporte
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Compra32Controle PNCP75972760000160-1-000171/2026Processo32/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAPANEMACNPJ do órgão75972760000160Unidade compradoraAtividades do Departamento de EsporteLocalCapanema/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 09:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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