DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE LONAS E TELHAS.
MUNICIPIO DE CAPANEMA · Atividades do Depto. de Promocao Social
Dados da publicação
Compra48Controle PNCP75972760000160-1-000241/2026Processo48/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAPANEMACNPJ do órgão75972760000160Unidade compradoraAtividades do Depto. de Promocao SocialLocalCapanema/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 16:45
Contexto da contratação
MP nº 1.221/2024, art. 2º, I (Calamidade pública) · MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.221, DE 17 DE MAIO DE 2024. Dispensa de Licitação: aquisição de bens, a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, observado o disposto no Capítulo III.