DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE QUALIDADE DE EQUIPAMENTO DE RAIO-X FIXO CONVENCIONAL, ABRANGENDO AVALIAÇÃO ANUAL E SEMESTRAL, LEVANTAMENTO RADIOMÉTRICO E RADIAÇÃO DE FUGA, MEMORIAL DESCRITIVO E PLANO DE PROTEÇÃO RADIOLÓGICA, TREINAMENTO EM RADIOPROTEÇÃO E VISITAS TÉCNICAS NECESSÁRIAS, CONFORME RDC Nº 611/2022 E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS.
MUNICIPIO DE CAPANEMA · Atividade do Fundo Municipal de Saude
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Compra51Controle PNCP75972760000160-1-000264/2026Processo51/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAPANEMACNPJ do órgão75972760000160Unidade compradoraAtividade do Fundo Municipal de SaudeLocalCapanema/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 13:45
Contexto da contratação
Lei 14.744/2023, art 2º, I · Dispensa de licitação: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para a prestação e a utilização de serviços postais não exclusivos, definidos expressamente no Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969, e na Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978.
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