InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Bandas Alemãs para o Primeiro Festival Germânico de Rio Negro.
MUNICIPIO DE RIO NEGRO · Departamento de Turismo - Detur
Dados da publicação
CompraPRI 6Controle PNCP76002641000147-1-000019/2026Processo16/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO NEGROCNPJ do órgão76002641000147Unidade compradoraDepartamento de Turismo - DeturLocalRio Negro/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 14:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública