InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O Objeto da contratação compreende o fornecimento de tênis escolares destinados aos alunos da rede pública municipal de ensino,
MUNICIPIO DE MATINHOS · Gabinete do Secretário
Dados da publicação
CompraPRI 17Controle PNCP76017466000161-1-000066/2026Processo63/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MATINHOSCNPJ do órgão76017466000161Unidade compradoraGabinete do SecretárioLocalMatinhos/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 09:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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