InexigibilidadeDivulgada no PNCP
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ACOMODAR O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS)
MUNICIPIO DE MATINHOS · SAÚDE - Fundo Municipal de Saúde
Dados da publicação
CompraPRI 21Controle PNCP76017466000161-1-000110/2026Processo113/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MATINHOSCNPJ do órgão76017466000161Unidade compradoraSAÚDE - Fundo Municipal de SaúdeLocalMatinhos/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 17:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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