Contratação de associação, liga de árbitros ou empresa especializada em serviços de arbitragens na modalidade Futebol de Campo, para atuar em jogos e competições organizados e promovidos pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

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