Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte terceirizado : disponibilização de 01 (um) veículo de passageiros (porte 7 lugares), capacidade para no minímo 06 passageiros mais o motorista), ano/modelo 2016/2016 ou superior, equipado com ar-condicionado quente/frio, airbag, freios ABS e rastreador veicular operante. Incluindo fornecimento integral de combustível (quilometragem de até 3.000 km/mês), manutençao preventiva e corretiva, seguro total (RFC) e motorista devidamente habilitado.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso