InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação do programa “Vamos Ler – Geração Digital”
MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO SUL · MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO SUL
Dados da publicação
Compra6Controle PNCP76021450000122-1-000042/2026Processo6ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MATEUS DO SULCNPJ do órgão76021450000122Unidade compradoraMUNICIPIO DE SAO MATEUS DO SULLocalSão Mateus do Sul/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 16:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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