InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Serviço de Arbitragem para competições oficiais de futsal do Paraná
MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO SUL · MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO SUL
Dados da publicação
Compra12Controle PNCP76021450000122-1-000075/2026Processo79ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MATEUS DO SULCNPJ do órgão76021450000122Unidade compradoraMUNICIPIO DE SAO MATEUS DO SULLocalSão Mateus do Sul/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 15:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos